Banco de Ajudas Técnicas

Banco de Ajudas Técnicas

Está a decorrer a consulta pública do Projeto de Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, uma iniciativa que visa, através de empréstimo de equipamento, apoiar pessoas em situação de dependência física, temporária ou permanente, cujo estado de saúde imponha esta necessidade, minorando as dificuldades de mobilidade e facultando uma melhoria de cuidados na dependência face a terceiros.

O Projeto de Regulamento, agora em consulta pública, pretende definir as normas a que a disponibilização das ajudas técnicas aos cidadãos fica sujeita, de forma a garantir o cumprimento dos princípios de justiça, igualdade e imparcialidade no acesso a tais ajudas técnicas, bem como estabelecer regras de responsabilização dos respetivos beneficiários.

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