Ter um animal de companhia é assumir uma responsabilidade para toda a vida. O seu bem-estar depende dos cuidados, da proteção e do compromisso diário dos seus tutores. Cumprir as obrigações legais não é apenas uma exigência da legislação portuguesa, mas também uma forma de garantir a segurança dos animais, das famílias e da comunidade.
Identificar: um dever legal
A identificação eletrónica através de microchip é obrigatória para todos os animais de companhia, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho.
O microchip permite:
- Identificar de forma permanente o animal;
- Facilitar a devolução em caso de perda ou desaparecimento;
- Garantir a associação entre o animal e o seu tutor;
- Reforçar a proteção contra o abandono.
A colocação do microchip deve ser efetuada por um médico veterinário habilitado.
Registar: comprovar a titularidade
Após a identificação eletrónica, é fundamental que o animal esteja devidamente registado. Através da App gov.pt, os tutores podem comprovar a titularidade do seu animal perante as autoridades competentes, de forma simples, rápida e segura.
Manter os dados atualizados é essencial para assegurar que a informação está correta em caso de necessidade.
Proteger: um compromisso de todos
Os animais de companhia merecem respeito, cuidados e proteção. O abandono e os maus-tratos constituem crimes puníveis pela legislação portuguesa.
Ser um tutor responsável significa:
- Garantir alimentação, água e abrigo adequados;
- Assegurar acompanhamento médico-veterinário regular;
- Promover o bem-estar físico e emocional do animal;
- Cumprir todas as obrigações legais relativas à identificação e ao registo.
Juntos por uma comunidade mais responsável
A proteção dos animais começa com pequenos gestos que fazem uma grande diferença. Identificar, registar e cuidar são passos fundamentais para promover uma convivência responsável e garantir uma melhor qualidade de vida aos animais de companhia.
Cuidar é um compromisso. Identifique, registe e proteja o seu animal!
