Ter um animal de companhia é assumir uma responsabilidade para toda a vida. O seu bem-estar depende dos cuidados, da proteção e do compromisso diário dos seus tutores. Cumprir as obrigações legais não é apenas uma exigência da legislação portuguesa, mas também uma forma de garantir a segurança dos animais, das famílias e da comunidade.

Identificar: um dever legal

A identificação eletrónica através de microchip é obrigatória para todos os animais de companhia, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho.

O microchip permite:

• Identificar de forma permanente o animal;
• Facilitar a devolução em caso de perda ou desaparecimento;
• Garantir a associação entre o animal e o seu tutor;
• Reforçar a proteção contra o abandono.

A colocação do microchip deve ser efetuada por um médico veterinário habilitado.

Registar: comprovar a titularidade

Após a identificação eletrónica, é fundamental que o animal esteja devidamente registado. Através da App gov.pt, os tutores podem comprovar a titularidade do seu animal perante as autoridades competentes, de forma simples, rápida e segura.

Manter os dados atualizados é essencial para assegurar que a informação está correta em caso de necessidade.

Proteger: um compromisso de todos

Os animais de companhia merecem respeito, cuidados e proteção. O abandono e os maus-tratos constituem crimes puníveis pela legislação portuguesa.

Ser um tutor responsável significa:

• Garantir alimentação, água e abrigo adequados;
• Assegurar acompanhamento médico-veterinário regular;
• Promover o bem-estar físico e emocional do animal;
• Cumprir todas as obrigações legais relativas à identificação e ao registo.

Juntos por uma comunidade mais responsável

A proteção dos animais começa com pequenos gestos que fazem uma grande diferença. Identificar, registar e cuidar são passos fundamentais para promover uma convivência responsável e garantir uma melhor qualidade de vida aos animais de companhia.

Cuidar é um compromisso. Identifique, registe e proteja o seu animal!

Resultado do enorme sucesso registado por ocasião da realização da 1.ª Grande Noite de Serenatas Cidade do Montijo, que decorreu no mês de junho de 2025, a Escola de Artes Sinfonias e Eventos e o Grupo de Serenatas Sinfonias ao Luar, em colaboração com a CM do Montijo, vão realizar 2.ª Grande Noite de Serenatas Cidade do Montijo, que está agendada para sábado, dia 13/Jun/2026, às 21.30h, novamente no idílico ambiente do Jardim das Nascentes, envolvente da Casa da Música Jorge Peixinho.
Para esta segunda edição do Evento, o Grupo de Serenatas Sinfonias ao Luar convidou dois grupos de grande relevo : a Tuna Académica de Lisboa ( TAL ) e o Grupo In Versus – Fados e Guitarradas de Coimbra.
Começa assim a tomar forma a afirmação da Cidade do Montijo como uma referencia no verdadeiro conceito de Serenata, um dos principais propósitos dos Organizadores.
A entrada é livre.

No âmbito da atualização do Atlas dos Municípios Saudáveis, promovida pela Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS), está a decorrer o Questionário “Saúde e Bem-estar nos Municípios Portugueses”.

Esta iniciativa destina-se a todos os residentes no concelho com idade igual ou superior a 15 anos e tem como principal objetivo recolher informação sobre os determinantes da saúde e do bem-estar da população. Os dados obtidos contribuirão para a atualização dos indicadores que integram o Atlas dos Municípios Saudáveis, uma ferramenta fundamental para apoiar a definição de políticas e estratégias locais de promoção da saúde.

Apelamos à participação dos membros do Executivo e de toda a população da freguesia, de forma a garantir uma recolha de informação ampla, representativa e alinhada com a realidade do território.

A colaboração de todos é essencial para construir municípios mais saudáveis, inclusivos e preparados para responder às necessidades da comunidade.

Participe aqui e contribua para um melhor conhecimento da saúde e do bem-estar no seu município.

Prazo de resposta: até 15 de julho de 2026