Edital n.º 29 – Calendarização das reuniões do executivo para 2024
Edital n.º 28 – Deliberações da reunião de 21 de dezembro
Edital n.º 27 – Deliberações da reunião extraordinária de 11 de dezembro
Edital n.º 26 – Deliberações da reunião de 07 de dezembro
Edital n.º 25 – Deliberações da reunião de 16 de novembro
Edital n.º 24 – 1.ª Reunião Extraordinária – 11-12-2023
Edital n.º 23 – Deliberações da reunião de 02 de novembro
Edital n.º 22 – Deliberações da reunião de 19 de outubro
Edital n.º 21 – Deliberações da reunião de 06 de outubro
Edital n.º 20 – Deliberações da reunião de 21 de setembro
Edital n.º 19 – Deliberações da reunião de 07 de setembro
Edital n.º 18 – Deliberações da reunião de 17 de agosto
Edital n.º 17 – Deliberações da reunião de 03 de agosto
Edital n.º 16 – Deliberações da reunião de 20 de julho
Edital n.º 15 – Deliberações da reunião de 06 de julho
Edital n.º 14 – Deliberações da reunião de 15 de junho
Edital n.º 13 – Deliberações da reunião de 01 de junho
Edital n.º 12 – Deliberações da reunião de 18 de maio
Edital n.º 11 – Deliberações da reunião de 04 de maio
Edital n.º 10 – Deliberações da reunião de 20 de abril
Edital n.º 9 – Deliberações da reunião de 10 de abril
Edital n.º 8 – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório 2022
Edital n.º 7 – Alteração da reunião ordinária de 06 de abril para 10 de abril
Edital n.º 6 – Deliberações da reunião de 16 de março
Edital n.º 5 – Deliberações da reunião de 02 de março
Edital n.º 4 – Deliberações da reunião de 16 de fevereiro
Edital n.º 3 – Deliberações da reunião de 02 de fevereiro
Edital n.º 2 – Deliberações da reunião de 19 de janeiro
Edital n.º 1 – Deliberações da reunião de 05 de janeiro