Documento de identificação válido e comprovativo de morada na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.
Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência/Passaporte (estrangeiros).
Situação Económica:
Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) de todos os membros do agregado familiar.
Comprovativo de rendimentos de todo o agregado familiar, nomeadamente, último recibo de vencimento das pessoas que trabalharem ou comprovativo de reformas, subsídios, pensões, etc.
Cópia do Auto de Contraordenação ou do Processo de Tribunal.
Prova de Vida:
Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) e apresentar-se o próprio.
Em caso de impossibilidade de deslocar-se ao serviço, deverá a pessoa que vem requerer a prova de vida trazer documento de identificação e preencher declaração sob compromisso de honra, justificando o motivo da impossibilidade de comparência do próprio.
Fins Convenientes para provar União de Facto:
Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) das duas pessoas que vivem maritalmente.
Declaração sob compromisso de honra, de ambos.
Certidão de nascimento narrativa completa dentro da validade (6 meses).
Conferição e Autenticação de documentos:
Conforme o documento que tem que ser confirmado deverá trazer consigo a identificação civil dos membros constantes nos impressos e, no caso de incluir rendimentos, deverá trazer comprovativos dos mesmos.