Documentos necessários para a emissão de atestados e outros documentos

Atestado de Residência:

Documento de identificação válido e comprovativo de morada na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência/Passaporte (estrangeiros)

 

Atestado de Agregado Familiar:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) de todos os membros que fazem parte do agregado familiar. 
     

Atestado para o RSI:

  • Ser residente em território nacional há mais de 1 ano e no caso de cidadão estrangeiro há mais de 2 anos. Apresentar Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/ Título de Residência (estrangeiros) de todos membros que fazem parte do agregado familiar.
     

Insuficiência Económica:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) de todos os membros do agregado familiar.
     
  • Comprovativo de rendimentos de todo o agregado familiar, nomeadamente, último recibo de vencimento das pessoas que trabalharem ou comprovativo de reformas, subsídios, pensões, etc.
     
  • Cópia do Auto de Contraordenação ou do Processo de Tribunal.
     

Prova de Vida:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) e apresentar-se o próprio.
     
  • Em caso de impossibilidade de deslocar-se ao serviço, deverá a pessoa que vem requerer a prova de vida trazer documento de identificação e preencher declaração sob compromisso de honra, justificando o motivo da impossibilidade de comparência do próprio.
     

Fins Convenientes para provar União de Facto:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) das duas pessoas que vivem maritalmente.
     
  • Declaração sob compromisso de honra, de ambos.
  •  Certidão de nascimento narrativa completa dentro da validade (6 meses).

Termo de Idoneidade:

  • Se for para licença de uso e porte de arma deverá apresentar Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do requerente.
     
  • Se for para apresentar na Segurança Social deverá apresentar Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do requerente e da pessoa a quem passará a levantar a reforma.
     

Transferência de Bens Móveis em Território Nacional

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do requerente.
     
  • Declaração onde discrimina todos os bens que irá transportar, as datas e as localidades em que irá efetuar a mudança, assim como a matrícula do veículo que realizará o transporte dos bens.
     

Abono de Família:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) dos membros que constituem o agregado familiar.
     

Conferição e Autenticação de documentos:

  • Conforme o documento que tem que ser confirmado deverá trazer consigo a identificação civil dos membros constantes nos impressos e, no caso de incluir rendimento,s deverá trazer comprovativos dos mesmos.
     

Justificação de Nome:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do requerente.
     
  • Outro documento legal onde conste o outro nome que pretenda ser justificado.
     

Registo de Propriedade e Estabelecimento:

  • Requerimento com carimbo da empresa.
     
  • Cartão de contribuinte da empresa.
     
  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do requerente.

 

Legalização de Viatura e conferição de Atividade

  • Cartão de Contribuinte da empresa ou de empresário em nome individual.
     
  • Livrete da viatura.
     
  • Requerimento onde conste o trajeto efetuado pela viatura e os produtos que transporta.
     

 

Registo e Licenciamento de Canídeos 

Cães de Companhia

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
     
  • NIF do Dono.
     
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
     
  • Duplicado do Chip.
     

Cães de Fins Económicos

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/ Título de Residência (estrangeiros) do dono.
     
  • NIF do Dono.
     
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
     
  • Duplicado do Chip.
     
  • Declaração justificando os bens que o canídeo guarda.

 

Cães de Caça

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
     
  • NIF do Dono.
     
  • Carta de Caçador.
     
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
     
  • Duplicado do Chip.
     

Cães Potencialmente Perigosos

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
  • No caso de cidadão estrangeiro é necessário comprovativo da morada do detentor.  
  • NIF do Dono.
     
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
     
  • Duplicado do Chip.
     
  • Lop ou declaração comprovativa de esterilização/castração do animal.
     
  • Declaração de Responsabilidade Civil.
     
  • Seguro de Responsabilidade Civil.
     
  • Registo Criminal do dono do animal.
     
  • Declaração de treino de obediência.