Edital n.º 20 – Alteração data da reunião ordinária de 14 de agosto
Edital n.º 19 – Deliberações da reunião de 18 de julho
Edital n.º 18 – Deliberações da reunião de 04 de julho
Edital n.º 17 – Deliberações da reunião de 20 de junho
Edital n. º 16 – Deliberações da reunião de 06 de junho
Edital n.º 15 – Deliberações da reunião de 16 de maio
Edital n.º 14 – Deliberações da reunião de 02 de maio
Edital n.º 13 – Deliberações da Reunião Extraordinária de 23 de abril
Edital n.º 12 – Deliberações da reunião de 18 de abril
Edital n.º 11 – Reunião Extraordinária 23 de abril
Edital n.º 10 – Deliberações da reunião de 04 de abril
Edital n.º 9 – Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição 2023
Edital n.º 8 – Deliberações da reunião de 21 de março
Edital n.º 7 – Deliberações da reunião de 07 de março
Edital n.º 6 – Deliberações da Reunião Extraordinária de 29 de fevereiro
Edital n.º 5 – Relatório Final e Minuta de Contrato – Concurso n.º 4/2024
Edital n.º 4 – Reunião Extraordinária 29 de fevereiro
Edital n.º 3 – Deliberações da reunião de 01 de fevereiro
Edital n.º 2 – Deliberações da reunião de 18 de janeiro
Edital n.º 1 – Deliberações da reunião de 04 de janeiro