Editais 2025 – Executivo Antigo

Edital nº 1 – 1ª Reunião Extraordinária

Edital n.º 2 – Deliberações da reunião de 15 janeiro

Edital n.º 3 – Deliberações da reunião de 23 janeiro

Edital n.º 4 – Deliberações da reunião de 05 fevereiro

Edital n.º 5 – Deliberações da reunião de 19 fevereiro

Edital n.º 6 – Deliberações da reunião de 05 março

Edital n.º 7 – Deliberações da reunião de 19 março

Edital n.º 8 – 2.ª Reunião Extraordinária 

Edital n.º 9 – Publicitação Relatório do Direito de Oposição 

Edital n.º 10 – Deliberações da reunião de 02 de abril

Edital n.º 11 – Deliberações da reunião de 08 de abril

Edital n.º 12 – Deliberações da reunião de 16 de abril

Edital n.º 13 – 3.ª Reunião Extraordinária 

Edital n.º 14 – Deliberações da reunião de 28 de abril

Edital n.º 15 – Deliberações da reunião de 07 de maio

Edital n.º 16 – 4ª Reunião Extraordinária

Edital n.º 17 – Deliberações da reunião de 13 de maio

Edital_nº 18 – Deliberações da reunião de 21 de maio

Edital_nº 19 – Deliberações da reunião de 04 de junho

Edital nº 20 – Deliberações da reunião de 18 de junho

Edital nº 21 – Deliberações da reunião de 02 de julho

Edital nº 22 – Deliberações da reunião de 16 de julho

Edital nº 23 – Deliberações da reunião de 06 de agosto

Edital nº 24 – Deliberações da reunião de 20 de agosto

Edital nº 25 – Deliberações da reunião de 03 de setembro

Edital nº 26 – Deliberações da reunião de 17 de setembro

Edital_nº 27 – Deliberações da reunião 01 de outubro

Edital nº 28 – Deliberações da reunião de 15 de outubro

Editais 2025 – Executivo Novo

Edital nº 1 – Instalação

Edital nº 2 – Calendário de Reuniões até 31 de Dezembro de 2025

Edital n.º 3 – – Deliberações da reunião de 18 de novembro

Edital Nº4 – 1ª Reunião Extraordinária

Edital n.º 5 – Deliberações da reunião de 05 de dezembro

Edital Nº6 – 2ª Reunião Ordinária

Edital Nº7 – Calendarização das reuniões para o ano de 2026

Edital Nº8 – Deliberações da reunião de 16 de dezembro

Edital Nº9 – 2ª Reunião Extraordinária

Edital Nº10 – 1ª Reunião Extraordinária 2026

Edital n.º 11 – Deliberações da reunião de 29 de dezembro