O Programa Comunidades em Ação refere-se ao plano de apoio às comunidades desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década (website https://recuperarportugal.gov.pt/).

O Município de Montijo integra este plano com duas Operações Integradas Locais, uma para a União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, e a segunda para a União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Canha, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro a ser parceira executora da CMM nos projetos de requalificação dos Polidesportivos da Caneira e do Esteval.

Globalmente, a operação integrada local para a União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro prevê a implementação de projetos organizados num plano de ação com um investimento de 2.818.311,11€ e destina-se a apoiar comunidades consideradas mais vulneráveis nos bairros da Caneira, Calçada, Esteval e Afonsoeiro.

  • Entidade Promotora: Município de Montijo
  • Designação do Projeto: Operação Integrada Local da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
  • Data de Aprovação: 4 de novembro de 2022
  • Data de Início: 1 de janeiro de 2023
  • Data de Conclusão: 31 de março de 2026 (para os investimentos imateriais) e 15 de julho de 2026 (para os investimentos físicos)
  • Investimento Global: 2 818 311,11€
  • Apoio financeiro da União Europeia: 2 818 311,11€
  • Descrição e Objetivo principal: O Investimento do PRR RE-C03-I06 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e Porto”, Subinvestimento PRR RE-C03-I06.02 “Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa” visa promover a regeneração e inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e de exclusão, a partir de abordagens integradas por parcerias de base local que envolvam as autarquias, as organizações locais da sociedade civil e as entidades públicas dos sectores relevantes.

Na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, o investimento abrange sete grandes eixos de intervenção:

  • EIXO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO — Total: 798 711,07€
  • EIXO CIDADANIA E EMPODERAMENTO DE COMUNIDADES — Total: 142 615,94€
  • EIXO EMPREGO DE ECONOMIA LOCAL — Total: 222 163,83€
  • EIXO SAÚDE — Total: 442 315,10€
  • EIXO SOCIAL — Total: 648 750,00€
  • EIXO DA CULTURA E CRIATIVIDADE — Total: 51 353,10€
  • EIXO EDUCAÇÃO – TOTAL: 512 402,07€

O investimento global na operação é de 2 818 311,11€, com 68,04% em investimentos físicos e 31,96% em investimentos imateriais.

Este investimento traduz-se num conjunto de ações de resposta a necessidades específicas desta freguesia, nomeadamente através de intervenções de valorização do espaço público, capacitação e criação de emprego local, capacitação de organizações e agentes informais, criação de espaços de incubação de atividades empreendedoras, estudos de caraterização das comunidades, criação de equipas de saúde mental comunitárias e promoção da saúde e qualidade de vida das comunidades, inclusão de pessoas com necessidades especiais, dinamização cultural, artística e desportiva e requalificação de infraestruturas desportivas.

  • Projeto: Requalificação de Equipamentos Desportivos
  • Entidade Promotora: Câmara Municipal de Montijo – BFL
  • Entidades Executoras: Câmara Municipal de Montijo e Junta de Freguesia da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro – Parceiros Executores
  • Data de início e conclusão: 01 de janeiro de 2023 a 15 de julho de 2026
  • Investimento Global: 358 437,53€
  • Apoio Financeiro da União Europeia: 358 437,53€
  • Eixo: Social
  • Destinatários: Crianças, jovens e adultos residentes nos Bairros da Caneira, Esteval e Afonsoeiro, podendo estas estruturas serem utilizadas por outros residentes no concelho do Montijo e outros bairros, através de intercâmbio de atividades desportivas.
  • Objetivos: Requalificar equipamentos desportivos de apoio aos bairros sociais, contribuindo para a promoção do desporto, bem como a reabilitação do Cais Flutuante na Zona Ribeirinha e equipamento modular para o Campo de Futebol Municipal do Afonsoeiro.
  • Intervenções:
    • Requalificação dos Polidesportivos dos Bairros da Caneira e do Esteval (única intervenção em que a JF da UFMA é parceira executora);
    • Reabilitação do Cais Flutuante na Zona Ribeirinha;
    • Estruturas Modulares no Campo de Futebol Municipal do Afonsoeiro;
    • Aquisição Equipamentos Desportivos para a EB D. Pedro Varela, Escola Secundária Poeta Joaquim Serra e Campos de Futebol Municipais.