O Orçamento Participativo é um instrumento que permite a aproximação da comunidade aos órgãos autárquicos, envolvendo a população na avaliação e identificação das necessidades e priorização do investimento, dotando-a do poder deliberativo relativamente às atividades que devem ser integradas no Plano de Atividades da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, de acordo com o orçamento definido.
Ao implementar o Orçamento Participativo a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro pretende promover o processo de participação dos cidadãos na vida pública, na convicção que o aprofundamento da democracia participativa é fundamental para a consciencialização de que todos somos responsáveis pelo bem comum.
A execução dos projetos aprovados através de votação pelos cidadãos é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, da Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável.
A decisão é sua!
Objetivo
O OP -UFMA visa contribuir para uma cidadania ativa e responsável dos fregueses e freguesas, promovendo o sentido de comunidade, do bem coletivo e envolvendo a população na gestão e decisões de políticas públicas da freguesia.
Qual o valor destinado ao OP?
A Junta de Freguesia destinou o valor de €10 000 (dez mil euros) das verbas consignadas para investimento, às propostas aprovadas no âmbito do Orçamento Participativo.
Quem pode apresentar as propostas?
Podem participar no OP -UFMA todos os fregueses e freguesas com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam recenseados e residentes na área geográfica da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, bem como representantes de associações, empresas e demais organizações da sociedade civil com sede ou estabelecimento na mesma área geográfica.
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