Banco de Ajudas Técnicas
Está a decorrer a consulta pública do Projeto de Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, uma iniciativa que visa, através de empréstimo de equipamento, apoiar pessoas em situação de dependência física, temporária ou permanente, cujo estado de saúde imponha esta necessidade, minorando as dificuldades de mobilidade e facultando uma melhoria de cuidados na dependência face a terceiros.
Considerando as dificuldades económicas que afetam famílias que vivem na área de intervenção da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro exige-se uma intervenção muito ativa da parte desta, bem como de outras instituições de caráter social, com vista a uma progressiva inserção social e à melhoria das condições de vida dos cidadãos e seus agregados familiares. Neste contexto, é essencial promover uma política ativa de apoio a pessoas em contexto de carência económica e em situação de dependência física.
O Projeto de Regulamento, agora em consulta pública, pretende definir as normas a que a disponibilização das ajudas técnicas aos cidadãos fica sujeita, de forma a garantir o cumprimento dos princípios de justiça, igualdade e imparcialidade no acesso a tais ajudas técnicas, bem como estabelecer regras de responsabilização dos respetivos beneficiários.
Edital n.º 10 – Banco de Ajudas Técnicas
Projeto Regulamento Banco Ajuda Técnicas