Documentos necessários para a emissão de atestados e outros documentos

Atestado de Residência:

  • Documento de identificação válido e comprovativo de morada na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.
  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência/Passaporte (estrangeiros). 
     

Situação Económica:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) de todos os membros do agregado familiar.
  • Comprovativo de rendimentos de todo o agregado familiar, nomeadamente, último recibo de vencimento das pessoas que trabalharem ou comprovativo de reformas, subsídios, pensões, etc.
      

Prova de Vida:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) e apresentar-se o próprio.
     

Fins Convenientes para provar União de Facto:

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) das duas pessoas que vivem maritalmente.
  • Certidão de nascimento narrativa completa dentro da validade (6 meses). 

Autenticação de documentos

  • Documento original que será autenticado
     

Registo e Licenciamento de Canídeos 

Download de Formulário de Transferência de PropriedadeDescarregar

Cães de Companhia

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
  • NIF do Dono.
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
  • Documento do SIAC.
     

Cães de Fins Económicos

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/ Título de Residência (estrangeiros) do dono.
  • NIF do Dono.
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
  • Documento do SIAC.

Cães de Caça

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
  • NIF do Dono.
  • Carta de Caçador.
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
  • Documento do SIAC.
     

Cães Potencialmente Perigosos

  • Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Título de Residência (estrangeiros) do dono.
  • No caso de cidadão estrangeiro é necessário comprovativo da morada do detentor.  
  • NIF do Dono.
  • Boletim Sanitário do Animal, com a vacina da raiva atualizada.
  • Documento do SIAC.
  • LOP ou declaração comprovativa de esterilização/castração do animal.
  • Declaração de Responsabilidade Civil.
  • Seguro de Responsabilidade Civil.
  • Registo Criminal do dono do animal.
  • Certificado de Detentor de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos